TCE suspende contratos de shows em São Lourenço da Mata


O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar, que a prefeitura de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife suspenda as contratações para a ‘Festa de Agosto’. Entre as atrações anunciadas pela prefeitura estão Luan Santana, Wesley Safadão, Aviões do Forró, entre outros.

Assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, a medida cautelar determina que seja suspenso também “o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade”. A prefeitura também deve suspender a contratação e a execução de shows musicais.

O TCE apontou que, em janeiro deste ano, o governo municipal decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras. Na época, inclusive, foi suspenso o pagamento de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. Segundo o conselheiro, a folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também está em atraso.

A estimativa de gastos da prefeitura com o evento, feita pelo TCE, é de aproximadamente R$ 4 milhões, valor similar ao da folha de pagamento em aberto. De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo, que é o relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos. Amanhã, a prefeitura participa de audiência no TCE para tratar do assunto.

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