PREFEITO DESCUMPRE LEI DO MPPE E OPOSIÇÃO NOVAMENTE ENTRA COM AÇÃO


Todos lembram. Antes da 45° exposição de caprinos e ovinos, realizada do dia 7 a 9 de julho,  os vereadores da oposição entraram com uma representação contra o prefeito de Sertânia cobrando dele a obediência a lei n° 15.818/16 de autoria do MPPE que obriga os gestores municipais colocarem uma placa, apenas uma placa que deverá ser colocada em local visível, com no mínimo, de 03 (três) metros de largura por 02 (dois) metros de altura, durante todo o período de realização do evento, em local visível do evento. Alguém viu essa placa ali no parque??
A lei é clara em seu Artigo 1º, que diz o seguinte: Todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, descriminando obrigatoriamente:

I - o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; II - o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; III - o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor e IV - a origem dos recursos para as contratações.

Já o artigo 2º, diz claramente que a placa deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, de 03 (três) metros de largura por 02 (dois) metros de altura, durante todo o período de realização do evento.
O descumprimento vai de advertência a multa de até cem mil reais.
O prefeito após ser notificado, deu uma resposta para lá de hilariante, para não dizer ridícula. Não é que ele, o prefeito Ângelo Ferreira, disse que não "obedeceu" a lei porque a gráfica não entregou o material a tempo? É Brincadeira isso, não leitor? A placa independente de gráfica, se ele primasse pela transparência e legalidade bastaria "pintar" em uma das paredes do parque mostrando transparência e informando ao no povo de Sertânia quanto gastou. Bastava isso!! Mas ao invés de fazer isso, preferiu dar uma "desculpa esfarrapada", resta saber se o representante do MPPE vai "engolir" essa pérola.
Alguém do público tem, até pelo amor de Deus, uma foto dessas placas, que aliás não precisava ser muitas não, bastava apenas uma, se tiver mande para o Tribuna do Moxotó, agora tem que ser do tamanho do que manda a lei.
Bom, pelo sim pelo não, os vereadores da oposição, baseados nessa "sensacional" desculpa, entraram novamente com uma nova representação, mostrando, com provas cabais, que o prefeito de Sertânia, que acha que pode tudo, descumpriu a lei Estadual de autoria do MPPE e que ele, Ângelo Ferreira, como deputado também aprovou.
Além disso, os vereadores também querem saber os motivos da tamanha disparidade entres os contratos dessas mesmas bandas e cantores com relação a outras cidades, ou seja, esses artistas e bandas, foram contratadas por outras prefeituras por um preço bem menor do que aqui.
O que explica isso? Pois, é isso que, não só os vereadores da oposição querem saber, mas a própria população também. Não existe gestão pública sem transparência, ainda mais vindo de um governo que passou quatro anos criticando a gestão anterior, que pregou a moralidade, a honestidade e a perfeição. E agora? O que se ver? Uma administração acuada, nadando em denúncias de farra com dinheiro público, com criação de trem da alegria, perseguições e desmandos administrativos. Esse é o retrato, sertaniense!!!!
Aguardemos pois, mais denúncias!! Estamos de olho!!!!!!!
Tribuna do Moxotó
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