PROCON/PE ENTRA COM PROCESSO QUE EXIGE REABERTURA DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SERTÂNIA INCLUSA


A Secretaria de Justiça e e Direitos Humanos anunciou abertura de um Processo Administrativo com Medida Acautelatória contra cinco bancos em Pernambuco - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander -, exigindo o restabelecimento do funcionamento das agências fechadas depois de ações criminosas, principalmente no Interior de Pernambuco. Em todo Estado, 56 municípios em todo estado tiveram agências afetadas, mais da metade, no Agreste.

A medida acautelatória está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os bancos do Brasil, Bradesco, Santander e a Caixa já foram notificados na manhã desta terça-feira, 7. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, as empresas reclamadas deverão restabelecer as atividades das agências em até cinco dias. A fiscalização do cumprimento da medida será feita pelo próprio Procon, sob pena de multa diária por descumprimento que pode chegar a R$ 100 mil.

“Em função dessa onda de explosões de agências e caixas eletrônicos, essa questão passou a ser um problema também de Direito de Consumidor. Recebemos um grande número de reclamações para que a gente lute pela reabertura das agências bancárias”, comentou o secretário. “Já havíamos entrado em contato com os bancos, mas não sentimos até agora nenhuma disposição efetiva para resolver”.

Uma audiência está marcada para o dia 17 de fevereiro e o não comparecimento configura crime de desobediência. “Se for o caso, vamos encaminhar uma denúncia para formalização de um processo criminal”, adiantou Eurico.

Do tribuna do moxotó
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